Em 11 anos, muita coisa mudou na internet. O Marco Civil da Internet, criado em 2014, foi um marco regulatório importante, mas também precisa evoluir para acompanhar os novos desafios digitais.
Mas por quê?
O artigo 19 do Marco Civil estabelece que redes sociais e provedores de aplicação só podem ser responsabilizados por conteúdos postados por usuários se não os removerem após uma ordem judicial.
Esse modelo, porém, está sendo questionado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando se esse sistema ainda é suficiente. A proposta em debate visa ampliar a responsabilidade das plataformas, exigindo que elas removam conteúdos ilegais — como discurso de ódio e fake news — sem necessidade de ordem judicial prévia.
Alguns conteúdos já são removidos imediatamente, sem depender de decisão judicial, por serem claramente ilegais. Por exemplo:
Cenas de sexo não consentidas (revenge porn);
Nudes vazados sem autorização.
Esses casos não são protegidos pela liberdade de expressão, pois violam direitos fundamentais.
Além disso, há materiais que, por sua natureza criminosa, também não deveriam circular livremente, como:
Incitamento à violência;
Aliciamento de crianças e adolescentes.
O que está em jogo?
A possível mudança no artigo 19 poderia transformar a forma como a internet é moderada, aumentando a responsabilidade das plataformas na remoção de conteúdos ilícitos.
Por um lado, isso ajudaria a combater crimes digitais de forma mais ágil. Por outro, levanta debates sobre censura prévia e quem define o que é ou não permitido.
No Conversa, acreditamos que:
✔️ Fake news não é liberdade de expressão;
✔️ Discurso de ódio não é liberdade de expressão;
✔️ Regulamentar não é censurar.
O Que Significa Regulamentar, Então?
Regulamentar é criar condições para proteger direitos, garantir dignidade e construir um ambiente digital mais saudável.
E esse debate precisa ser feito com participação de todos.
A internet evoluiu. Suas regras também devem evoluir.
E você, o que acha?
