OO Marco Civil da Internet, criado em 2014, foi um marco regulatório fundamental, mas precisa evoluir para acompanhar os novos desafios digitais. Além disso, essas mudanças impactam diretamente a regulamentação das redes sociais e a forma como plataformas lidam com conteúdos ilegais. Por exemplo, o artigo 19 estabelece que redes sociais e provedores só podem ser responsabilizados se não removerem conteúdos após ordem judicial. No entanto, esse modelo está sendo questionado.
Responsabilidade das plataformas segundo o Marco Civil da Internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando se o sistema atual ainda é suficiente. A proposta em debate visa ampliar a responsabilidade das plataformas, exigindo remoção de conteúdos ilegais — como discurso de ódio e fake news — sem necessidade de ordem judicial prévia.
Como resultado, algumas plataformas já removem imediatamente conteúdos claramente ilegais. Por exemplo:
- Cenas de sexo não consentidas (revenge porn)
- Nudes vazados sem autorização
Dessa forma, esses conteúdos não são protegidos pela liberdade de expressão, pois violam direitos fundamentais.
+ Assista o vídeo do André Meira, sócio da M.Meira falando sobre a regulamentação das redes.
Conteúdos que devem ser removidos segundo o Marco Civil da Internet
Além disso, materiais que por sua natureza criminosa não deveriam circular livremente incluem:
- Incitação à violência
- Aliciamento de crianças e adolescentes
Portanto, a atualização do artigo 19 pode transformar a forma como a internet é moderada, aumentando a responsabilidade das plataformas na remoção de conteúdos ilícitos.
+Aprender a escrever: por que escrever é pensar
Liberdade de expressão e desafios do Marco Civil da Internet
Por um lado, isso ajuda a combater crimes digitais de forma mais ágil. Por outro lado, levanta debates sobre censura prévia e sobre quem define o que é permitido.
No Conversa, acreditamos que:
- Fake news não é liberdade de expressão
- Discurso de ódio não é liberdade de expressão
- Regulamentar não é censurar
Protegendo direitos digitais sem censura
Regulamentar é criar condições para proteger direitos, garantir dignidade e construir um ambiente digital mais saudável. Assim, é possível equilibrar responsabilidade das plataformas e liberdade de expressão.
Enquanto isso, o debate precisa envolver toda a sociedade, garantindo participação e transparência nas decisões.
A internet evoluiu. Suas regras também devem evoluir.
E você, o que acha?
